Aviso legal

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Os seguintes termos e condições regulam o acesso e uso do URL www.alitravel.com (doravante WEBSITE) da propriedade da TRAVELCONCEPT, S.L.U. (doravante denominada ALITRAVEL).

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

Por um lado, a TRAVELCONCEPT (ALITRAVEL), sociedade unipessoal limitada, com sede no EdifícioLogitravel, Parcela 3B, Parc Bit, Ctra. Palma-Valldemossa km 7,4 - 07121 - Palma de Maiorca (Espanha), com CI. BAL 471 e CIF nº B-57288193 e registados no Registo Mercantil de Palma de Maiorca em 22 de julho de 2004, Folio 211 do Volume 2073, página PM-47776, Inscrição 1. Telefone para contato +34 971 080 635 e endereço de e-mail info@alitravel.com.

E, por outro, a pessoa física, em diante UTILIZADOR, que acede ao site para informar-se e contratar os serviços apresentados no WEBSITE. O UTILIZADOR declara que é maior de idade (maior de 18 anos) e tem a capacidade legal necessária para adquirir os serviços oferecidos através do WEBSITE e para utilizá-lo de acordo com as condições gerais que de seguida se detalham, as quais declara compreender e aceitar expressamente.

CONDIÇÕES GERAIS

  1. Os ecrãs do WEBSITE estão optimizadas para utilização com o navegador Internet Explorer em sistema operativo Windows. TRAVELCONCEPT não se responsabiliza pelos resultados obtidos utilizando um navegador e/ou sistema operativo distintos.

    Os UTILIZADORES que acedam ao WEBSITE mediante dispositivos que contam com ecrãs de formato reduzido, manifestam ter acedido previamente mediante um dispositivo com navegador Internet Explorer em sistema operativo Windows, e ter consultado as condições do site e todos os avisos postos à disposição do destinatário sem nenhum tipo de restrição pelas características do dispositivo com que se formalize a reserva.

  2. TRAVELCONCEPT explora o WEBSITE e, em particular, apresenta e, se é o caso, subministra os conteúdos, produtos e serviços ao UTILIZADOR do WEBSITE em nome e por conta de operadores turísticos de reconhecido prestígio. Neste sentido, TRAVELCONCEPT limitou-se a incluir o serviço no WEBSITE. Salvo que explicitamente assim se estabeleça, em caso poderá entender-se que TRAVELCONCEPT vende directamente voos.

  3. No caso de companhias lowcost, a utilização por parte do cliente do WEBSITEpara a localização dos mesmos para efeitos da sua contratação implica a submissão directa do cliente às condições gerais dessas companhias e às condições gerais dos sites próprios de cada um deles para efeitos de pesquisa de voos, incluindo as correspondentes à protecção de dados pessoais.

    Além disso, a informação contida no WEBSITE é oferecida para conveniência do USUARIO segundo o remetido pelos operadores turísticos, podendo assim conter imprecisões, erratas ou qualquer género de error. TRAVELCONCEPT não é responsável por estes erros.

  4. Ao registrar-se em TRAVELCONCEPT, o UTILIZADOR aceita que os dados pessoais facultados sejam objecto de tratamento electrónico que é propriedade de TRAVELCONCEPT. TRAVELCONCEPT informar o UTILIZADOR que os seus dados serão tratados confidencialmente e alojados em servidores que cumprem os requisitos estabelecidos pela legislação espanhola relativa a protecção de dados.

    TRAVELCONCEPT e o UTILIZADOR comprometem-se a operar em total conformidade com a Política de Publicidade não Consentida regulada na Ley de Servicios y de la Sociedad de la Información y Comercio Electrónico (LSSICE). Particularmente, compromete-se a:

    • Não ceder tais dados a nenhuma sociedade alheia a TRAVELCONCEPT.
    • Não enviar cadeias de mensagens electrónicas não solicitadas.
    • Incluir a palabra "publicidade" nos envios que realize TRAVELCONCEPT ao UTILIZADOR.
    • Permitir ao UTILIZADOR em tais eliminar a subscrição ou modificar os seus dados.

    O UTILIZADOR permite a TRAVELCONCEPT utilizar tais dados para a prestação e administração dos serviços e comunicações entre TRAVELCONCEPT e o UTILIZADOR por diferentes vias: e-mail, telefónica ou sistemas móveis nas suas diferentes opções.

  5. Dentro do WEBSITE há links de outros sites sobre os quais TRAVELCONCEPT não tem controlo e dos que obviamente não será responsável. TRAVELCONCEPT não patrocina ou garante nenhum destes sites de terceiros, os quais foram incluídos por conveniência para os UTILIZADORES.

  6. O viajante é responsável de cumprir os requisitos governamentais de documentação de saída, entrada e outros. Esta informação pode ser encontrada na página web do Ministério de Negócios Estrangeiros Português (http://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/conselhos-aos-viajantes). TRAVELCONCEPT pode incorporar condições específicas adicionais que constarão no WEBSITE.

  7. A compra de qualquer produto só será efectiva no momento em que TRAVELCONCEPT realizar a cobrança de maneira válida no cartão de crédito facultado ou se receba mediante transferência o valor de tal compra, podendo até esse momento ser cancelada por parte de TRAVELCONCEPT.

    A realização de uma reserva implica o compromisso por parte do cliente em autorizar a cobrança no cartão de crédito ou conta bancária que subministra pela totalidade do valor da viagem contratada.

    Con car�cter previo a la contrataci�n, se informa al USUARIO que tiene en el WEBSITE a su disposici�n un apartado denominado "C�mo hacer tu reserva", en el que se especifican los distintos tr�mites que deben seguirse para llevarla a cabo.

    No WEBSITE a reserva poderá realizar-se em português. A maioria dos campos são livres, de forma que o WEBSITE não conta com meios para identificar e corrigir erros na introdução dos dados. Desta forma, o UTILIZADOR deverá verificar com a máxima atenção os dados por si introduzidos.

    O documento em que se formaliza o contrato através do cual o cliente adquire um bilhete de avião através do WEBSITE será arquivado por TRAVELCONCEPT e o UTILIZADOR poderá aceder ao mesmo a qualquer momento através do apartado “Minhas Reservas” do WEBSITE, situado na parte superior direita do mesmo, introduzindo o seu correio electrónico e password.

  8. Os utilizadores acederão ao WEBSITE única e exclusivamente para uso privado e particular. Os utilizadores não poderão copiar, reproduzir, transmitir ou distribuir de qualquer maneira o conteúdo deste WEBSITE ou dos serviços que possam obter-se através do mesmo, sem a autorização escrita de TRAVELCONCEPT.

  9. Os utilizadores não poderão estabelecer links a páginas web do WEBSITE sem o consentimento escrito de TRAVELCONCEPT.

  10. Os preços indicados online têm incluídas as taxas de aeroporto. Não incluem os custos de vistos nem as taxas de saída de um território.

  11. TRAVELCONCEPT compromete-se a actuar com a máxima diligência para que os dados que apareçam no WEBSITE sejam em todo o momento verazes e estejam actualizados. Porém, em algumas ocasiões por causas alheias à vontade de TRAVELCONCEPT pode existir algum erro tipográfico, comprometendo-se TRAVELCONCEPT em tais casos a corrigir tais erros com a maior brevidade possível. Assim, se algum preço contiver erros e algum UTILIZADOR se for afectado pelo mesmo de forma involuntária, e não tiver sido possível localizar ou ver o erro, TRAVELCONCEPT manterá a tal UTILIZADOR o preço inicialmente apresentado.

  12. TRAVELCONCEPT não será responsável, directa nem indirectamente por:

    • Informação introduzida pelo UTILIZADOR, colaboradores e terceiras pessoas.
    • Infracção pelo UTILIZADOR dos direitos de propriedade intelectual e industrial, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas (fotografias), dos direitos de propriedade e de toda a natureza pertencentes a terceiro como consequência de transmissão, difusão, armazenamento, recepção, obtenção ou aceso aos conteúdos.
    • Os links e hipertexto que possibilitem, através do WEBSITE aceder ao UTILIZADOR a prestações e serviços oferecidos por terceiros, não pertencem nem se encontram sob o controlo de TRAVELCONCEPT; não será responsável pela informação dos mesmos nem dos efeitos que se poderiam derivar dessa informação.

  13. A totalidade deste WEBSITE: texto, imagens, marcas, gráficos, logotipos, botões, arquivos de software, combinações de cores, assim como estrutura, selecção, ordenação e apresentação dos seus conteúdos, é propriedade de TRAVELCONCEPT e está proibida a sua reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação. Assim, está proibida a reprodução, retransmissão, cópia, cessão ou radiodifusão, total ou parcial, da informação contida nestas páginas, qualquer que seja a sua finalidade e o meio utilizado para tal efeito.

    O TRAVELCONCEPT reserva-se no direito de modificar, limitar ou cancelar os termos e condições aplicáveis ao WEBSITE referido anteriormente, sempre e quando se realize um aviso com uma antecedência mínima de 15 dias. O pré-aviso será efectuado mediante uma janela emergente (pop window), que se abrirá ao aceder à página, ou uma notificação para o UTILIZADOR que se realizará com carácter prévio à modificação, limitação ou cancelamento.

    TRAVELCONCEPT reserva-se no direito de negar ou retirar o acesso ao Portal e/ou aos Serviços, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio aos utilizadores que incumpram estas Condições Gerais.

    As presentes condições estarão submetidas à legislação espanhola. Serão competentes para resolver qualquer litígio que se derive das presentes condições os tribunais de Palma de Maiorca, excepto quando, segundo o disposto no Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de Novembro, pelo qual se aprova o texto refundido da Ley General para la Defensa de los Consumidores y Usuarios, a outra parte tiver condição de consumidor ou UTILIZADOR, em cujo caso serão competentes os tribunais do domicílio do consumidor.

  14. TRAVELCONCEPT utiliza um serviço de envio de SMS para a confirmação ou notificações ao cliente de qualquer serviço contratado. Este serviço é únicamente de envio não de recepção pelo que o cliente não poderá enviar por essa via um SMS, deverá contactar por telefone ou por e-mail tal como figura no apartado CONTACTO de a web.

  15. Conforme o previsto na Ley Orgánica de Protecção de Datos de Carácter Personal, Ley 15/1999 de 13 de Dezembro (em diante LOPD), TRAVELCONCEPT informa que os dados obtidos através deste formulário ou contrato serão incluídos em um ficheiro automatizado denominado CLIENTES, inscrito no Registo da Agencia de Protecção de Dados e cuja Responsável de Ficheiro é TRAVELCONCEPT S.L.U. o UTILIZADOR consente expressamente o tratamento desses dados com a finalidade de enviar-lhe informação através de qualquer meio sobre os nossos produtos, serviços, ofertas ou promoções especiais. Para essa finalidade poderemos elaborar perfis de UTILIZADOR que nos permitam realizar-lhe ofertas personalizadas.

    Informamos que de acordo com a LOPD o UTILIZADOR poderá exercer gratuitamente os seus direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dirigindo um escrito à morada anteriormente citada.